O novo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assinou na terça-feira (1º) o decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, valor abaixo dos R$ 1.006 aprovados para o orçamento nacional. Atualmente o salário mínimo é de R$ 954.
Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores – foi de 1% em 2017. No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3 56%.
O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União, segundo o Planalto. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
Com informações do Diário de Pernambuco