AUMENTO NA CONTA DE ÁGUA! Compesa pede reajuste de 17,66% na tarifa de água em Petrolina

 

Este Blog foi informado de que está acontecendo neste momento, na sede da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), no Recife, uma audiência pública sem nenhum representante dos usuários do sistema de água e esgoto de Petrolina. No encontro a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pede um reajuste de 17,66% na tarifa de água.

A Arpe, no entanto, deve autorizar um reajuste de 6,71%. Por sua vez, lideranças comunitárias da cidade defendem que o reajuste deveria ser decidido pelos petrolinenses, que estão às margens do Rio São Francisco e, ironicamente, sofrem há décadas com o serviço prestado pela concessionária de água e esgoto.

PERNAMBUCO

Mesmo com algum atraso, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) divulgou, nesta quarta-feira, detalhes do processo de revisão tarifária da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em tramitação na Arpe desde 2018. A solicitação da Companhia era de um reajuste de 17,66%, mas a Arpe deverá confirmar um índice de revisão tarifária de 6,71% aos consumidores pernambucanos, conforme nota técnica divulgada pela própria Agência.

A revisão da Compesa

Os rumores de uma revisão tarifária da Compesa começaram na semana passada e estão se confirmando. A empresa já apresentou estudo neste sentido para a Agência Reguladora de Pernambuco, Arpe. A audiência foi marcada para esta sexta-feira, no Recife.

O comunicado foi divulgado sem muito alarde no Diário Oficial do sábado dia 29 de Junho 2019.

Será o primeiro reajuste a ser aprovado pelo ex-prefeito de Bezerros, Severino Otávio, indicado para o comando da Arpe este ano, no começo de junho, pelo governador Paulo Câmara, depois da morte de Etorre Labanca.

A repórter Maria Ligia Barros, do Portal Ne10, procurou a Arpe e a Compesa, mas até o momento não obteve retorno.

Críticas de Priscila Krause

Priscila Krause
Priscila Krause

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou, nesta quarta-feira, que vai contestar o processo de revisão tarifária da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em tramitação na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).

Ela disse que identificou uma série de irregularidades na solicitação da Companhia.

De acordo com a deputada estadual, a atual insuficiência de caixa da Companhia tem relação com a intervenção do seu acionista controlador.

“O estado de Pernambuco, entre outras medidas contrárias ao interesse público, tem atrasado por meses ou até anos o pagamento das contas dos seus prédios, tornando-se “injusto e desarrazoado” que essa dívida seja revertida ao conjunto de clientes privados que cumprem suas obrigações”.

A parlamentar também contesta o fato de a empresa não ter atingido as metas regulatórias de incentivo à melhoria dos serviços pactuadas em 2014 tendo o mês de dezembro de 2017 como termo final do prazo.

A parlamentar lembra que alertou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – em abril – sobre o rombo de R$ 41,6 milhões provocados pelo não pagamento das contas de água e esgoto de centenas de prédios público de responsabilidade do governo estadual.

Ela protocolou no Ministério Público de Contas (MPCO) solicitação de apuração e tomada de medidas, reclamando que não há nenhuma sanção de cobrança imposta à gestão estadual, sequer aplicação de multas e juros.

“Nesse processo, que segue em tramitação no MPCO, a diretoria da Compesa reconheceu a dívida (documento em anexo) – inclusive registrando ser maior, de R$ 46,6 milhões -, mas afirmou que aguardava realizar “encontro de contas” com seu acionista controlador, já que existia, por parte da Compesa, a obrigação de repassar R$ 93,4 milhões a títulos de dividendos referentes ao exercício de 2018.”, observou.

“Ocorre que nesse mesmo comunicado a própria diretoria da Compesa informou que aguardava “respectiva suficiência financeira no caixa da Compesa”. Conforme as demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2019, havia na conta de depósitos bancários vinculados, em 31 de março, o valor de R$ 10,41 milhões.”, disse.

Mais críticas

“A administração da principal estatal de Pernambuco está totalmente misturada com a administração do próprio governo estadual e daí se formou um círculo vicioso maligno para qualquer companhia. O dono da empresa deixa de pagar os serviços que contratou dela, afirma que vai fazer um encontro de contas, mas na verdade não há recursos para se fazer a transação, e daí mais uma vez quem vai pagar é o consumidor a partir do reajuste de preços. Há um desrespeito flagrante à lei federal das estatais que proíbe terminantemente esse tipo de relação conflituosa entre empresa e acionista controlador”, afirmou Priscila Krause.

A parlamentar disse, em nota, que a equipe técnica do seu gabinete identificou a efetivação de alguns pagamentos de contas de água e esgoto de prédios públicos no mês de junho, mas reforça que a maior parte da conta continua em aberto.

Palácio do Campo das Princesas
“São exemplos faturas de 2017 e 2018 do Palácio do Campo das Princesas (R$ 77 mil), de vários meses de 2018 e 2019 do Centro de Convenções (R$ 1,02 milhão), da Arena Pernambuco (R$ 228,6 mil), da Secretaria da Fazenda – sede da Rua do Imperador ((R$ 69,2 mil), da reitoria da Universidade de Pernambuco (R$ 21,0 mil), do Hospital da Restauração (R$ 2,3 milhões) e do complexo prisional do Curado (R$ 1,4 milhão)”.

Problemas com prazos e eleição

Priscila Krause afirmou que a revisão tarifária da Compesa é quadrienal e deveria ter sido realizada no primeiro semestre de 2018.

No seu entendimento, ela teria sido adiada sob a justificativa de necessidade de “revisão do estudo de ativos”, mas na verdade o adiamento teria levado em consideração o ano eleitoral.

“Um reajuste maior não seria bem aceito pela população, que votaria logo mais para escolher o governador. Na época, a Arpe havia calculado o índice de 5,64% e chegou a publicar o convite da audiência pública, cancelando poucas horas antes do evento”, disse.

“O problema maior desse adiamento é que em 2019 já teríamos o primeiro reajuste baseado na revisão de 2018 e nesse reajuste o consumidor seria contemplado com um detalhe de cálculo que o beneficiaria caso a Compesa não cumprisse suas metas de incentivo à melhoria de serviços. As metas seriam avaliadas de acordo com o desempenho finalizado em 2017 e o fato é que não foram cumpridas. Acontece que com esse adiamento o consumidor ficou prejudicado pois esse índice que cobraria da Compesa suas ações não entra no cálculo da revisão”, afirmou.

Resultados ruins com as metas de eficiência

De acordo ainda com a deputada estadual, em 2014, quando estabeleceu a atual metodologia de revisão tarifária, a Compesa incluiu as seguintes metas para serem alcançadas em 2017: Índice de Atendimento de Água (90%); Índice de Atendimento de Esgoto (38%); Índice de Qualidade de Água (94%) e Eficiência Atendimento Extravasamento de Esgoto (70%).

“Em 2017, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2017), a rede de água em Pernambuco atendia 73,13% da população e a coleta de esgoto (27,735). Na revisão tarifária prestes a ser referendada, a Arpe exige da Compesa, para o ano de 2023, metas muito semelhantes às definidas em 2014: Índice de Qualidade de Água alcançando 92% e Índice de Atendimento de Esgoto nos mesmos 38% de cinco anos atrás. Parece que no quesito água e esgoto Pernambuco parou no tempo e isso na verdade significa andar pra trás”, afirma Priscila.

Outro ponto a ser destacado na revisão tarifárias em tramitação é a retirada pela Arpe da meta regulatória referente ao vazamento na rede de distribuição de água, índice que Pernambuco apresenta um dos piores números do País: 52%.

Fonte Blog do Jamildo.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar