Terreno ocupado por igreja católica em Petrolina precisa ganhar interesse social, recomenda MPPE.

Para garantir o benefício da população de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que favoreça o interesse público e social dos moradores do bairro Terras do Sul e das localidades circunvizinhas na destinação que for dada à parcela disponível do imóvel público ocupado pela Igreja Católica no bairro.

A Prefeitura deve criar no terreno uma Unidade Básica de Saúde (UBS); um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e garantir área edificada pela Igreja Católica.

“A eventual doação definitiva da parcela do imóvel à igreja católica deve ser precedida de avaliação, dispensa de licitação e da promulgação de uma lei que autorize e demonstre o atendimento ao interesse público a ser desenvolvido na localidade pela instituição religiosa”, pontuou o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva. (MPPE)

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