Coronavirus: Prefeito decreta toque de recolher, das 19h ás 04h da manhã, á partir de amanhã em Lagoa Grande

A Prefeitura de Lagoa Grande, PE, publica hoje, 15, novo Decreto com novas medidas temporárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O Decreto 47, em seu Art. 1º – Fica determinado, a restrição de locomoção noturna, á partir de amanhã, 16 de julho, das 19h até ás 04h do dia seguinte, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, em todo território do município de Lagoa Grande – PE (Distritos, Povoados e Lugarejos), inclusive pelos visitantes e frequentantes das regiões adjacentes, em conformidade com as condições estabelecidas nos Decretos expedidos pelo município. Este novo Decreto tem vigência por 15 dias.

Nesta manhã, o prefeito, concedeu entrevista á rádio Lagoa Grande FM e pediu a conscientização e entendimento da população e, esclareceu que estas novas medidas são técnicas e de prevenção á saúde. “Os maiores índices de contaminação se deram exatamente por que algumas pessoas não estão acreditando na gravidade da saúde pública. Fizemos um acordo tanto com a Polícia Militar, o Ministério Público e a secretária de Saúde e Vigilância Sanitária para estas medidas. Os comércios poderão funcionar, com toda a prevenção, até as 19h. Não queremos fechar comércio, não queremos decretar lockdown, respeitamos o direito de ir e vir das pessoas. Esperamos que a população atenda. Todas as ações que fazemos são no sentido de prevenção de vidas”, alertou o gestor municipal.

Excetuam-se do Decreto, os serviços relativos à Saúde e à Segurança Pública. Farmácias, Restaurantes e Lanchonetes poderão funcionar, durante o horário estabelecido para a restrição de locomoção noturna, somente através de Delivery e/ou Drive Thru, sendo vedado qualquer outro tipo comercialização presencial de clientes. A restrição prevista não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, segurança e preparação de alimentação, desde que estejam devidamente identificados, apresentando declaração, carteira funcional ou documento equivalente.

As demais atividades comerciais já autorizadas no Decreto nº 33, de 08 de julho de 2020, poderão funcionar, no horário das 04h da manhã até 19h, obedecendo aos cuidados, prevenção e todo o disposto no Decreto Municipal supracitado. Neste período os cidadãos somente poderão ficar ou transitar em vias públicas, desde que utilizem máscaras, sendo vedado, inclusive, o agrupamento, por qualquer motivo. A Vigilância Sanitária Municipal, com apoio de outros órgãos da municipalidade, fará a fiscalização do cumprimento das medidas necessárias, podendo solicitar o apoio da Polícia Militar que observará a incidência dos Arts. 268 e 330 do Código Penal. Nos casos de descumprimento, o caso será levado até a Delegacia para as medidas cabíveis.

ASCOM PMLG

 

Fonte: Blog do Didi Galvão

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