Prefeitura realiza reintegração de posse de área pública em Juazeiro

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), realizou a reintegração de posse de área pública localizada nas proximidades dos Residenciais Juazeiro I, II e III, no Bairro Itaberaba. A ação foi possível após inúmeras denúncias e um monitoramento dos fiscais, pelo qual foi identificado indícios de invasão. A referida área é destinada a futuras instalações de equipamentos públicos para benefícios da população dos residenciais.

A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o município exercerá o poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.

“A população é nossa maior apoiadora na realização desse tipo de ação. Um exemplo claro foi a receptividade que as equipes tiveram durante a ação. A aprovação deles se dá justamente por ser uma área que vai servir à comunidade, uma área que futuramente pode receber equipamentos públicos que beneficiará toda a população”, explica o secretário da Semaurb, Gilson Araújo, destacando que as equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente “com o objetivo de construir  uma cidade mais organizada e ordenada para todos”.

A população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, sem precisar se identificar, na sede da Semaurb, localizada à Rua Oscar Ribeiro, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3581.

 

Fonte: Blog do Carlos Britto

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