A regulamentação da Lei da Reciprocidade será publicada até esta terça-feira (15), segundo confirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, também responsável pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A medida é uma das estratégias em análise pelo governo brasileiro para reagir à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos exportados pelo Brasil.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras às exportações nacionais. “A lei diz: ‘O que tarifa lá, tarifa aqui’. Ela permite ações não apenas tarifárias, mas também regulatórias. O decreto deve sair até terça-feira”, declarou Alckmin no domingo (13), após participar da inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP).
Alckmin também afirmou que o governo pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos EUA. Segundo ele, a taxação não se justifica e pode afetar também os consumidores americanos. “Entre os dez principais produtos que os EUA exportam para o Brasil, oito entram sem tarifa. Vamos trabalhar para reverter essa situação”, disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também confirmou que o decreto de regulamentação será discutido ao longo da semana em um grupo de trabalho liderado por Alckmin. A equipe será formada por representantes da Casa Civil, do MDIC, da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Fazenda.
“A entrada em vigor da tarifa está prevista para 1º de agosto. Até lá, estaremos com medidas prontas para proteger a economia e os empregos do Brasil”, afirmou Costa, classificando a decisão de Trump como “inacreditável”.
A resposta do governo brasileiro é vista como um movimento de defesa dos interesses comerciais do país, diante de uma mudança unilateral da política tarifária dos Estados Unidos, que já provocou impacto direto em setores estratégicos da exportação nacional.