O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a proibição de usar redes sociais. Apesar disso, o ministro avaliou que a infração foi pontual e não justifica a decretação de prisão preventiva.
O episódio citado envolve uma publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, feita pouco após a ida de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, onde ele exibiu a tornozeleira eletrônica que está utilizando e falou à imprensa.
Segundo Moraes, a publicação representa uma tentativa de burlar a medida cautelar imposta ao ex-presidente. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro, apontando que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas em benefício do pai, “dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Mesmo reconhecendo o descumprimento, Moraes classificou a ação como um caso isolado, sem registro de reincidência. O ministro também considerou as alegações da defesa de Bolsonaro, que afirma que o ex-presidente tem seguido as regras estabelecidas e não teve intenção de violar qualquer medida judicial.