Propostas que poderiam atingir direitos de minorias foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa terça (23). Representantes da sociedade civil organizada ligados a movimentos em defesa da população LGBTQIAPN+, das crianças, das mulheres e dos profissionais de educação, entre outros, lotaram o Plenarinho 2 da Casa de Joaquim Nabuco para acompanhar a reunião e protestar contra as medidas.
Uma das iniciativas, o Projeto de Lei (PL) nº 921/2023, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), busca assegurar a pais ou responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”, em escolas públicas e privadas de Pernambuco. A definição abarca trabalhos escolares que abordam temas relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos similares.
O relator da matéria, deputado João Paulo (PT), apresentou parecer pela rejeição por inconstitucionalidade e elogiou a presença dos movimentos sociais na reunião. “Quero realçar a importância da mobilização, da participação efetiva da sociedade civil organizada”, observou.
O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), reforçou o posicionamento contrário à proposição. “A hipótese de dispensa de frequência escolar é competência privativa da União, para legislar sobre diretrizes de base da educação nacional, conforme a Lei nº 9.394/1996”, explicou o parlamentar. Já os PLs nº 1412/2023 e nº 1661/2024, de iniciativa dos deputados Joel da Harpa (PL) e Pastor Júnior Tércio (PP), respectivamente, buscam proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas gays e eventos de cunho sexual.
A relatoria ficou a cargo do deputado Waldemar Borges (MDB), que também votou contra as medidas. “Há um movimento conservador para retirar direitos civilizatórios constituídos”, avaliou o parlamentar, que também questionou o conteúdo do PL 1661. “‘Eventos de cunho sexual’ podem ter finalidade pedagógica, para evitar abusos e permitir às crianças identificarem situações de violência”, considerou o emedebista.
Retrocesso
Para Dani Portela (PSOL), as iniciativas representam um retrocesso. “Essas crianças estão lá com as mães, os pais, na diversidade do conceito das famílias plurais e não tradicionais brasileiras. Essas pessoas existem, não vão deixar de existir, queiram ou não queiram os fundamentalistas religiosos e os conservadores”, pontuou a deputada. Ela ainda destacou que, entre os eventos proibidos às crianças, o PL 1.661 inclui desfiles carnavalescos durante a noite e a madrugada. Segundo Dani, a medida poderia impedir que tradições culturais pernambucanas fossem passadas às novas gerações. Todas as propostas foram rejeitadas por unanimidade. As informações são da Alepe.