A Câmara Municipal de Petrolina irá votar na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.094, de 31 de agosto de 2018, que dispunha sobre a regulamentação da prestação de serviços de transporte por aplicativos. A decisão foi comunicada aos representantes dos motoristas em reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Câmara de Petrolina.
Participaram da reunião vereadores, membros do Poder Executivo e representantes da categoria. Na ocasião, o presidente Osório Siqueira informou que a Mesa Diretora recebeu a matéria do Poder Executivo ainda na terça-feira e as comissões competentes da Casa emitiram parecer favorável na manhã desta quarta-feira (15). O presidente informou que o Projeto será colocado em votação na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (16) e será apreciado com inversão da pauta, sendo votado logo após a aprovação da Ata da Sessão anterior.
O Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA, Edilsão do Trânsito, e o Procurador-Geral do Município, Pedro Granja, participaram da reunião e informaram que, com a revogação, uma nova Lei de autoria do Poder Executivo será criada, mas antes o Projeto será debatido na Câmara Municipal e construído em conjunto com a comissão que representa os motoristas.