Na sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Petrolina, está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 0016/2025, de autoria dos vereadores Roberto da Gráfica e Capitão Alencar, que proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido pela legislação.
De acordo com o texto, as empresas do setor só poderão realizar a troca ou montagem de escapamentos mantendo sua originalidade, sem retirada de componentes internos. O projeto prevê multas e até cassação do alvará de funcionamento para estabelecimentos que descumprirem a norma. Os proprietários de motos também estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conama.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de trânsito e demais setores designados pelo Poder Executivo. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a ações de educação e conscientização sobre poluição sonora e proteção ambiental.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca combater um problema antigo que tira o sossego da população: o barulho excessivo causado por motocicletas com escapamentos adulterados. O texto destaca que a poluição sonora afeta a saúde pública, provocando estresse, perda auditiva e outros problemas.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após sua publicação, dando prazo para que os estabelecimentos e motociclistas se adequem às novas regras. A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir o ruído urbano e garantir mais tranquilidade à população de Petrolina.