A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2933/23, que tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários, com a consciência de que eles podem provocar danos graves ao meio ambiente.
O debate foi solicitado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O projeto, apresentado pela bancada do Psol, visa fortalecer os instrumentos legais de proteção ambiental e garantir a responsabilização por danos graves e sistemáticos ao meio ambiente. Para os autores do texto, a inclusão do crime de ecocídio na legislação brasileira é uma resposta direta à crescente degradação ambiental e aos impactos sociais associados à destruição dos biomas e territórios tradicionais.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Valter Campanato)