A resolução aprovada nesta quarta-feira (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que amplia o uso medicinal da cannabis no Brasil, deve ter reflexos diretos em Pernambuco.
O estado abriga uma das principais associações do país voltadas ao atendimento de pacientes que utilizam produtos à base da planta, com cerca de 3 mil pessoas assistidas mensalmente em território pernambucano, dentro de um total aproximado de 17 mil em todo o Brasil.
Com a nova regulamentação, a expectativa da Aliança Medicinal é de crescimento da demanda. Segundo a entidade, o número de pacientes atendidos pode dobrar a partir do novo marco regulatório, que estabelece regras nacionais para o setor e atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o diretor-executivo da associação, Ricardo Hazin Asfora, a decisão representa um reconhecimento institucional de práticas que vinham sendo realizadas de forma judicializada. Ele afirma que a entidade já vinha se preparando para esse cenário, com ampliação da estrutura e da capacidade produtiva.
Atualmente, a associação conta com cerca de 50 funcionários, incluindo moradores da comunidade Vila Popular, em Olinda, onde funciona a sede.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação das vias de uso autorizadas, a inclusão de medicamentos bucais, sublinguais e dermatológicos, a permissão para venda de canabidiol em farmácias de manipulação, a flexibilização do limite de THC para pacientes com doenças graves e a autorização de publicidade restrita a profissionais prescritores.
A resolução da Anvisa decorre de decisão do STJ, que em 2024 entendeu que a Lei de Drogas não se aplica a variedades da cannabis com baixo teor de THC e determinou a criação de normas nacionais para o setor. Até então, não havia regulamentação específica para cultivo, produção e comercialização no país.
Apesar do avanço, a associação destaca que o custo do tratamento ainda é um desafio para muitos pacientes. Atualmente, cerca de 10% da produção é destinada a doações para pessoas sem condições de arcar com o tratamento, além de ações sociais e atendimentos gratuitos.
A expectativa é que o debate avance e contribua para a formulação de políticas públicas, incluindo a possível incorporação do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).