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Motoristas e entregadores por aplicativos de Petrolina e Juazeiro paralisaram as atividades nesta terça-feira (14) em protesto contra o Projeto de Lei 152/25, o PL dos Aplicativos, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo. A categoria aderiu ao movimento nacional de paralisação que ocorre no dia em que está prevista a votação do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os sindicatos que representam motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que a última versão do relatório final, apresentado pelo relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), só beneficiaria as plataformas, além de ignorar a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos afirma também que a categoria foi ignorada pelo relator na formulação do texto final.
A nova versão do parecer final enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. Ao mesmo tempo, o relator inseriu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos.
Em contrapartida, o deputado Augusto Coutinho retirou do texto itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também foi deixado de fora do parecer o item que previa um seguro para acidentes, invalidez ou morte.
Conflitos e pedidos de revisão da categoria
Um dos principais pontos de conflito no relatório anterior foi a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo, mas criticada pela oposição por possível impacto no preço e pela possibilidade de inviabilizar o serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.
No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo, o pagamento será por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora equivalente a R$ 14,74.
Essas modalidades, entretanto, não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. Nesse caso, o texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.
As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
Protesto em Juazeiro e Petrolina
Em Juazeiro e Petrolina não houve protestos pelas ruas das cidades, mas, segundo o representante do grupo de mobilização da categoria, José Filho, os motoristas e entregadores decidiram não ligar os aplicativos no horário de pico dos trabalhos na manhã de hoje. Nas duas cidades, em média, entre 2 e 3 mil motoristas e entregadores trabalham por aplicativo.
Votação da proposta pode ser adiada
As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
O relator do PL, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou que irá solicitar o adiamento da votação da proposta. Em comunicado publicado ainda ontem (13), o parlamentar e a representação do Republicanos na Câmara dos Deputados informou que o pedido de retirada de pauta ocorre após solicitação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).