Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam sinistros de trânsito com vítimas graves ou fatais.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê que, em casos com morte, a multa — hoje baseada em infração gravíssima — seja multiplicada por 100 vezes. Com isso, o valor pode ultrapassar R$ 29 mil. Além disso, o condutor poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por até 10 anos.
Atualmente, a penalidade para quem dirige alcoolizado é multiplicada por dez, chegando a cerca de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir por um ano.
O texto também prevê punições mais severas para casos que resultem em invalidez permanente da vítima. Nessa situação, a multa pode ser multiplicada por 50 vezes, chegando a aproximadamente R$ 14,6 mil, além da suspensão da CNH por cinco anos.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a proposta ainda estabelece mecanismos para que o infrator arque diretamente com os danos causados às vítimas.
O projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por comissões antes de ser votado em plenário.