Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.
A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.
Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
O prazo vale para os seguintes serviços:
alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
transferência de domicílio eleitoral;
revisão de dados cadastrais;
regularização de outras pendências.
Legislação
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
(Agência Brasil/Foto:Paulo Pinto)