Base aliada propõe dividir regulamentação da jornada entre emenda constitucional e lei ordinária; oposição exige transição gradual e compensações fiscais.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 consolidou consensos em torno de três eixos centrais: a adoção do regime 5×2, a redução da jornada para 40 horas semanais e a irredutibilidade salarial. No entanto, a proposta enfrenta impasses sobre o prazo de implementação e a concessão de contrapartidas financeiras ao setor produtivo.
O Poder Executivo defende uma implementação célere. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que um período de adaptação de até seis meses é suficiente para o rearranjo operacional das empresas. Em contrapartida, parlamentares da oposição pleiteiam uma transição de até dez anos, alegando que o aumento nos custos trabalhistas e a necessidade de novas contratações podem desestabilizar setores intensivos em mão de obra.
Além do cronograma, a oposição condiciona o apoio à criação de incentivos ou isenções fiscais para atenuar o impacto financeiro da medida. O governo, contudo, mantém resistência à concessão de novos benefícios tributários.
Estratégia Legislativa
Para destravar a tramitação, o Palácio do Planalto propõe um desmembramento da matéria:
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): Fixaria as diretrizes gerais e a nova jornada máxima. Exige quórum qualificado de 308 votos.
PL (Projeto de Lei): Regulamentaria as especificidades por categoria (como saúde e segurança), regras de transição e eventuais incentivos. Exige apenas maioria simples.
“A PEC determina a jornada máxima no país e as regras gerais. O PL trata dos detalhes e das especificidades das categorias”, afirmou o ministro Luiz Marinho, reforçando que a medida facilitaria acordos coletivos e adaptações setoriais.
Próximos Passos
O relator da proposta, deputado Leo Prates, busca um “meio-termo” entre as exigências do mercado e as metas do governo. O presidente da comissão, Alencar Santana, mantém o cronograma de negociações sobre os pontos divergentes até a votação do relatório final, prevista para o dia 26 de maio.
A estratégia de fatiar o tema em dois textos ganhou força após resistências iniciais da presidência da Câmara, sendo agora vista como o caminho técnico para garantir a viabilidade política da reforma.