 projeto que cria nova Política Municipal de Educação Integral){kind=link}
A Câmara Municipal de Petrolina tem na pauta de votação desta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui uma nova Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino. A proposta será apreciada pelos vereadores durante a sessão legislativa.
Encaminhado pelo prefeito Simão Durando no dia 28 de outubro, o projeto foi enviado à Casa Plínio Amorim em regime de urgência urgentíssima. A matéria estabelece novas diretrizes para a organização e a ampliação do ensino em tempo integral no município.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a proposta tem como objetivo instituir uma política pública permanente, voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes, com ampliação qualificada da jornada escolar, integração curricular e fortalecimento das práticas pedagógicas.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, Simão Durando argumenta que a iniciativa busca oferecer melhores oportunidades de aprendizagem, inclusão educacional, equidade e qualidade social da educação, além de contribuir para a redução das desigualdades educacionais e territoriais.
O projeto também prevê a atualização das normas municipais que tratam da educação integral, com a revogação das Leis Municipais nº 3.485/2021 e nº 3.677/2023, estabelecendo novas bases para a organização e o aperfeiçoamento da política.
A proposta contempla a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com implementação progressiva e contínua, sob coordenação, acompanhamento e avaliação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Entre os pontos previstos no texto está a organização da jornada diária de acordo com o modelo de unidade escolar. Para as creches Nossa Infância, a jornada será de 10 horas; nas unidades Nossa Infância+, de 9 horas e 30 minutos; e nas Escolas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral do Ensino Fundamental, de 9 horas.
O texto também estabelece que a ampliação da permanência dos estudantes na escola deverá representar mais oportunidades educativas, incluindo atividades pedagógicas, culturais, esportivas, de convivência e desenvolvimento. A proposta prevê ainda a articulação entre escola, família e comunidade, além de formação continuada e planejamento coletivo dos profissionais da educação.
Outro aspecto previsto é a realização de processo seletivo interno para a composição do corpo docente das escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral, com professores efetivos da rede municipal. O projeto também estabelece avaliações semestrais de desempenho para esses profissionais, conforme critérios a serem regulamentados pela Secretaria de Educação.
A votação da matéria nesta quinta-feira poderá definir os próximos passos da política municipal de educação integral, caso o projeto obtenha os votos necessários no Legislativo.