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Câmara de Petrolina vota 10 projetos de lei nesta quinta-feira; propostas abordam trânsito, saúde, inclusão e proteção animal

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A Câmara Municipal de Petrolina tem dez projetos de lei previstos na pauta de votação da sessão desta quinta-feira. As propostas tratam de diferentes áreas, incluindo proteção animal, educação, mobilidade urbana, saúde, inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevenção à adultização infantil e conscientização sobre o uso de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.

Praça em Nova Descoberta
Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Rogério Passos, com subscrição de Ronaldo Cancão, que denomina uma praça pública na comunidade de Nova Descoberta como Praça Vereador Manoel Nunes Pereira, conhecido como Bembém.

Doação de ração em eventos
O Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do vereador Wanderley Alves, propõe permitir a doação de ração para cães e gatos como alternativa à entrega de alimentos não perecíveis em eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Poder Executivo municipal.

Conscientização sobre o uso da seta no trânsito
De autoria da vereadora Cláudia Ferreira, o Projeto de Lei nº 092/2026 institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Uso da Sinalização Veicular, com foco na utilização correta da seta e na importância desse recurso para a segurança e organização do trânsito.

Proteção contra adultização e hipersexualização infantil
O Projeto de Lei nº 093/2026, apresentado pelo vereador Josivaldo Barros, propõe instituir o Estatuto Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Hipersexualização Precoce. A matéria estabelece diretrizes e medidas de proteção dentro das competências do município.

Bem-estar de cães e gatos em situação de rua
A vereadora Cláudia Ferreira é autora do Projeto de Lei nº 097/2026, que institui o Programa Municipal de Controle Populacional e Bem-Estar de Cães e Gatos em Situação de Rua. A proposta busca estabelecer diretrizes para ações voltadas à proteção e ao cuidado desses animais.

Comunicação digital entre famílias e escolas
O Projeto de Lei nº 0102/2026, de autoria do vereador Gaturiano Cigano, institui diretrizes para o Programa Municipal de Comunicação e Acompanhamento Escolar Digital. A iniciativa tem como objetivo aproximar as famílias da rede municipal de ensino por meio de ferramentas digitais de comunicação e acompanhamento escolar.

Campanha sobre canetas emagrecedoras
De autoria do vereador Capitão Alencar, o Projeto de Lei nº 0107/2026 propõe instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Correto e Responsável da Semaglutida e de outros medicamentos agonistas do receptor GLP-1 e substâncias de ação semelhante, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A proposta busca ampliar as informações sobre o uso responsável desses medicamentos.

Apoio às pessoas com Parkinson
Também de autoria do Capitão Alencar, o Projeto de Lei nº 0110/2026 propõe instituir a Política Municipal de Informação, Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos. A matéria prevê diretrizes para ampliar a informação e o apoio às pessoas que convivem com essas condições.

Orientação no transporte coletivo para pessoas em crise sensorial
O Projeto de Lei nº 0111/2026, também apresentado pelo Capitão Alencar, prevê a afixação de materiais educativos nos veículos, pontos, abrigos e terminais do transporte coletivo municipal. O conteúdo deverá orientar sobre o acolhimento de pessoas em situação de crise ou desregulação sensorial, contribuindo para uma abordagem mais adequada nesses momentos.

Selo Petrolina Acolhe TEA
Fechando a relação de projetos, o Projeto de Lei nº 0114/2026 propõe instituir o Selo Petrolina Acolhe TEA, destinado a reconhecer estabelecimentos públicos e privados que adotem, de forma voluntária, boas práticas de inclusão e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa é de autoria do vereador Capitão Alencar.

Os dez projetos estão previstos para votação em primeira e segunda discussões nesta sessão da Câmara Municipal de Petrolina.

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