O vereador de Petrolina, Domingos de Cristália (PSL), vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar continuidade a sua defesa das acusações movidas por um comunitário, que pediu a cassação do seu mandado legislativo. Na tarde desta terça (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), decidiu pelo afastamento do vereador da Câmara Municipal.
Domingos de Cristália é acusado de abuso de poder econômico e distribuição de materiais de construção na comunidade de Izacolândia, zona rural da cidade. De acordo com a decisão apresentada durante Sessão Ordinária nº 54, em Recife-PE, o vereador teria realizada “oferta de aterro individualizando pessoas”. Os atos ilegais teriam sido cometidos pelo vereador durante o período eleitoral de 2016. A decisão do TRE foi unânime, e contou com 7 votos a zero.
De acordo com o documento de defesa do vereador Domingos, o único argumento de acusação foi uma escuta ilegal, por gravação ambiental, fora do contexto e fora de ordem de falas, que o vereador havia solicitado os serviços para a comunidade de Izacolândia.
“Nos autos do processo foram apresentados depoimentos testemunhais de que o comunitário Julio Cesar havia prometido casas pra essas pessoas deporem contra Domingos. Além de promover a gravação clandestina, uma forjada situação fática inexistente (o que, aliás, poderia ser identificado se a perícia pleiteada pela defesa tivesse sido deferida) por pessoas ligadas a adversários políticos do recorrente, tendo restado patente a relação de dependência dos depoimentos com a gravação clandestina”, diz a nota da assessoria do vereador.
Domingos de Cristália pede a revisão do processo, recorrendo ao TSE, sob alegação de que os depoimentos que subsidiariam a sentença tiveram origem ou decorreram da mesma gravação, sendo inválidos, por possuírem nexo de causalidade com o meio de prova processual declarado ineficaz, não servindo, pois, para legitimar a prova produzida. Além disso, os depoimentos colhidos em Juízo (de correligionários confessos do autor da AIME) foram balizados na suposição das acusações, conforme informações enviadas pela assessoria.
Além de perder a mandato, o vereador do PSL ainda terá que pagar uma multa. Ele pode recorrer da decisão em Brasília (DF), mas de acordo com a reunião, o parlamentar não tem mais o direito de exercer o cargo. O vereador Alvorlande Cruz (PSL), suplente de Domingos Cristalina, deve assumir o cargo de vereador neste segundo semestre.