Mãe cobra liberação de medicamento para filha autista em Petrolina, mas sentença judicial não é cumprida pelo Governo do Estado

Carmen Antunes da Silva, moradora do bairro Vila Marcela, zona norte de Petrolina, conseguiu na justiça o direto do Estado de Pernambuco de ceder o medicamento Aripiprazol para sua filha autista, Maysa Munielly Lemos da Silva, de 5 anos. Segundo Carmen, há um ano a criança precisa da medicação e, mesmo após o juiz liberar a sentença, a situação ainda não foi resolvida.

Em entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, a mãe da criança conta que desde dezembro de 2018 está com processo na justiça para o Estado liberar o medicamento. A sentença saiu no dia 2 de abril (Dia Mundial do Autismo), mas até o momento nada foi resolvido.

Carmen conta que Maysa Munielly fica bastante agressiva e agitada quando não faz o uso do remédio. “Esses dias ela ficou sem fazer o uso, teve uma crise, ficou agitada, se machucou toda, arrancou seu cabelo, mordeu o próprio corpo, mordeu eu e o pai. Ela fica completamente fora de si”, relata.

O medicamento custa em torno de R$ 200 e a família não tem condições financeiras para obtê-lo, pois a única renda que possui é um salário mínimo do benefício por Maysa ser autista.

Mais um drama

De acordo com a mãe da criança, uma caixa com 30 comprimidos dura 15 dias, pois Carmen tem outra filha de 13 anos que sofre de esquizofrenia e faz uso do mesmo medicamento. “Se eu compro uma caixa, tenho que dividir para as duas. Se o governo liberasse pelo menos a de Maysa, ia ajudar muito. É um direito que está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o governo vem negando esse direito”, lamenta.

“Ligo para a Farmácia de Pernambuco e eles simplesmente não liberam, dizem que lá no Recife o Estado ainda não liberou a compra do medicamento. Conheço outras famílias que estão passando essa mesma situação e recebem. Não sei dizer por que o Estado não está fornecendo a medicação para minha filha. O governo tem verba para liberar, mas não sei o motivo”, desabafa Carmen.

Maysa só está tomando o medimento através de rifas que a mãe faz, como este Blog já veiculou e por pessoas que sabem da situação e ajudam a família. Quem quiser oferecer algum tipo de ajuda, pode entrar em contato pelo WhatsApp (87) 98854-1608 ou ir à Rua 8 do bairro Vila Marcela, nº 257, em Petrolina. O Blog aguarda um posicionamento do governo do Estado sobre essa situação.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) enviou nota sobre o caso da menina Maysa Munielly Lemos da Silva, de 5 anos, que é autista e necessita de um medicamento fornecido pelo governo do Estado.

Acompanhe a nota, na íntegra:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que já foi notificada do caso da paciente citada. O processo está sendo acompanhando pelo Núcleo de Ações Judiciais (NAJ), que já iniciou o trâmite para aquisição do medicamento. É importante destacar que, mesmo se tratando de uma medida judicial, o Estado precisa seguir todos os trâmites legais da administração pública para aquisição dos insumos.

Por fim, a SES-PE ressalta que as medidas judiciais na saúde comprometem o orçamento, planejamento e as políticas públicas do setor e, apenas em Pernambuco, tiveram um crescimento de mais de 1.000% entre 2008 e 2017. Por isso, no último mês de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) discutiu a questão da judicialização da saúde no Brasil e, por maioria de votos, julgou procedente que os entes federativos têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Isso significa que municípios, Estados e União precisam repartir o investimento nas demandas, que, normalmente, ficam sob responsabilidade apenas dos Estados. Com isso, agora é possível que o juiz determine o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.

SES-PE/Ascom