No intuito de contribuir para o combate ao coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeita de Terra Nova, Aline Freire, oriente a população sobre a obrigatoriedade do uso de máscara facial para se prevenir do vírus. A obrigatoriedade do uso máscara foi determinada pelo governador Paulo Câmara em abril, através do Decreto nᵒ 48.969/2020.
O MPPE ressalta que a Lei Estadual nᵒ 16.918, de 18 de junho de 2020, estabelece que todas as pessoas que precisam sair de casa e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir produtos e serviços essenciais devem utilizar proteção facial.
Os donos de estabelecimentos, públicos ou privados, que estiverem em funcionamento durante a pandemia da Covid-19, também só devem permitir a entrada de indivíduos com máscara. O órgão ainda recomendou que associações civis e entidades de classe orientem quanto ao uso obrigatório de máscara, mesmo que sejam artesanais.
Fonte: Blog do Roberto Gonçalves