O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está de olho na exclusividade das marcas de cerveja no carnaval 2019. O órgão instaurou um inquérito para investigar se há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelos municípios, entre eles Petrolina.
A Superintendência-Geral do Cade deu 15 dias para as prefeituras apresentarem explicações sobre licitações que limitam a venda de cerveja nos circuitos de rua do carnaval a apenas uma marca. Além de Petrolina, a lista de inclui polos tradicionais, como Rio de Janeiro e Paraty (RJ), Salvador (BA), Recife e Olinda (PE), Belo Horizonte, Ouro Preto e Diamantina (MG).
Destinos não tão conhecidos, a exemplo de Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Araguatins (TO), Barretos (SP), Corumbá (MS), Goianésia (GO), Iturama (MG) e Pesqueira (PE) também estão no alvo do Cade. O inquérito foi instaurado com base em um parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia, que em novembro do ano passado pediu ao Cade investigação sobre limitação à concorrência imposta por essas prefeituras durante o carnaval.
O Cade entendeu que a exclusividade nas festas prejudica não apenas os consumidores, mas também comerciantes. A denúncia também foi remetida à Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a transparência dos editais, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para avaliar os danos causados aos Consumidores, e ao Ministério Público Federal (MPF).
Com informações da Folha de São Paulo / Blog do Waldiney Passos