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Pernambuco cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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Autistas de Pernambuco terão uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida foi anunciada pelo Governo do Estado na última sexta-feira (16). O decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) está em consonância com a Lei Federal n° 13.977/2020, que busca garantir prioridade a esse público no atendimento a serviços públicos, de saúde, educação e assistência social.

“Estamos dando mais um passo rumo a inclusão. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista já dispõem de prioridade em filas e outros espaços de atendimento. Mas agora, com essa nova carteira em mãos, será facilitado esse processo de identificação para quem precisa ter seus direitos resguardados e para quem fornece o atendimento nos espaços públicos e privados”, afirmou o governador.

O documento terá validade de cinco anos, podendo ser utilizada em todo o território estadual e será expedido gratuitamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), clicando neste link.

Basta encaminhar requerimento com foto e informações pessoais do beneficiário, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

 

Fonte: Blog do Waldiney Passos

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