Pernambuco: PF realiza operação nacional em escolas de formação de vigilantes
A Polícia Federal realizou na quarta-feira (28) em todo o Brasil, a “Operação Formação Legal II”, para fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. Ao longo do dia, foram fiscalizadas 259 escolas de vigilantes, com o emprego de mais de 300 policiais federais. Esse número representa 87% das empresas de curso de formação existentes no país.
Essa foi uma operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e executada simultaneamente nos estados pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESPs e Delegacias Descentralizadas.
Durante a ação, os policiais verificaram a regularidade dos cursos de formação de vigilantes, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de 60 alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores, que devem ser credenciados pela PF; métodos de aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; dentre outras obrigações previstas na legislação.
Pela lei, constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa deve ser autuada, após regular processo administrativo, podendo sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento da autorização de funcionamento.
O foco da fiscalização é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
Em Pernambuco, nove escolas de vigilantes receberam as equipes de fiscalização da PF – seis na capital e três no interior (Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira). Durante a fiscalização, foi constatada a regularidade das escolas, não tendo sido aplicadas penalidades às empresas.
