Comissão aprova projeto que exige dos planos municipais punição para quem joga lixo na rua

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22, que cobra dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos previsão de penas para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em espaços públicos.

A relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto. “Tais atos causam malefícios graves, motivo pela qual se justificam as penalidades pela prática, em sinalização à sociedade da elevada reprovabilidade”, afirmou ela.

Conforme a prposta, a punição deverá ser proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado e ao potencial poluidor. Os envolvidos serão responsabilizados civil e administrativamente pelos danos ambientais.

“É inadmissível a leniência com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta, além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais”, afirmou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: Zeca Ribeiro Câmara Deputados)