Mototaxistas de Juazeiro têm até 30 de abril para realizar vistoria obrigatória
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) da Prefeitura de Juazeiro (BA) está realizando a vistoria anual dos mototaxistas que atuam no município. O prazo para regularização vai até o dia 30 de abril.
A ação tem como objetivo garantir mais segurança e conforto para os profissionais e para a população que utiliza esse tipo de transporte diariamente. Além disso, a vistoria assegura que os mototaxistas estejam em conformidade com a legislação que rege o transporte de passageiros em motocicletas.
A atividade de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009/2009. Um dos principais requisitos é a realização do curso de especialização para mototaxistas, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que capacita os profissionais com foco em segurança viária e responsabilidade no trânsito.
As vistorias estão sendo feitas na sede da AMTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro da cidade.
Apelo
O diretor-presidente da AMTT, Mitonho Vargas, faz um apelo aos profissionais da categoria. “Convidamos todos os mototaxistas de Juazeiro a comparecerem para realizar a vistoria. Essa é uma etapa essencial para garantir a segurança de quem trabalha e de quem depende desse serviço para se locomover pela cidade“, destaca.
Para realizar a vistoria, os mototaxistas devem apresentar os seguintes documentos:
– CNH categoria A;
– Documento do veículo;
– Certidão de antecedentes criminais;
– Atestado de sanidade física e mental;
– Certificado do curso de especialização;
– Comprovante de residência;
– Duas fotos 3×4;
– Comprovante de pagamento atualizado do INSS.
Os mototaxistas que não regularizarem a situação até o fim do prazo e forem flagrados exercendo a atividade sem autorização estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
