Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Petrolina colocará em votação três projetos de lei de autoria do vereador Gaturiano Cigano, todos voltados para áreas sensíveis e de grande impacto social: trânsito, proteção aos idosos e inclusão de pessoas com autismo no atendimento público.
As propostas tratam de políticas públicas que buscam mais segurança, informação e humanização no serviço público municipal.
Confira os projetos na pauta:
1) Projeto de Lei nº 065/2025
Cria o Plano Municipal de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito de Petrolina.
A proposta tem como objetivo implementar ações integradas para diminuir acidentes, promover educação no trânsito e preservar vidas nas vias da cidade.
2) Projeto de Lei nº 100/2025
Institui a Campanha Municipal de Combate aos Golpes Financeiros contra Idosos.
O projeto prevê ações educativas e de orientação para alertar a população idosa sobre fraudes e crimes financeiros cada vez mais comuns, garantindo mais proteção e informação.
3) Projeto de Lei nº 101/2025
Cria a Política Municipal “Servidor Amigo do Autista”.
A proposta estabelece capacitação obrigatória para servidores públicos que atendem diretamente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um serviço mais humanizado, acessível e preparado para lidar com as necessidades específicas desse público.
De acordo com o vereador Gaturiano Cigano, os projetos refletem o compromisso com políticas públicas que impactem diretamente a qualidade de vida da população, promovendo segurança, respeito e inclusão social em Petrolina.