A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.
Sessão presencial
O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal:
- a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (24);
- a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira (24).
- há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (25).
Os réus
São réus no processo:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte:
➡️o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso;
➡️a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.
➡️as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado.
➡️encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos.
➡️a decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.
Réus acompanham
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos.
Público externo acompanha
O procedimento também poderá ser acompanhado pelo público externo de forma presencial. O Supremo abriu um credenciamento para os interessados.
Quem vai julgar o caso?
O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte.
Integram o colegiado:
- Flávio Dino, presidente da turma
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
Possíveis decisões
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
- ➡️Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
- ➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado.
Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte.
Por que o caso está no STF?
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O que diz a PGR sobre cada um
Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes”.
Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização.
Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo.
- Francisco Brazão
Ex-deputado, é acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes.
Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio.
- Domingos Brazão
Também é acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca.
É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca
A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão.
Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com milícia, segundo as investigações.
- Rivaldo Barbosa
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
- Ronald Paulo de Alves Pereira
Segundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.
Fonte G1 Petrolina