A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a reintegração do nome do estado, do município e da bandeira da unidade da federação nas placas veiculares brasileiras. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin, agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, marcando um novo passo na tentativa de modificar o atual padrão Mercosul.
O principal argumento defendido pelo autor da proposta é que a exibição visual dessas informações é fundamental para o trabalho das autoridades de segurança e de trânsito. Segundo o senador, a identificação imediata da origem do veículo facilita o monitoramento e a reação em casos de infrações, furtos, roubos e outros delitos. Atualmente, tais dados estão contidos apenas no QR Code da placa, o que exige o uso de dispositivos eletrônicos para a consulta.
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal, acompanhou o voto favorável e acrescentou que a medida possui um valor cultural e identitário. Para o parlamentar, a presença do nome da cidade e do estado reforça o senso de pertencimento e o orgulho regional, além de permitir que os moradores locais identifiquem rapidamente quando um veículo pertence a outra região, o que contribui para a vigilância comunitária e a percepção de segurança.
A placa no padrão Mercosul tornou-se obrigatória no Brasil em 2020, substituindo o antigo modelo cinza que estava próximo de esgotar suas combinações. O sistema atual introduziu um formato alfanumérico que permite cerca de 450 milhões de combinações diferentes, além de substituir o lacre físico por um QR Code para rastreabilidade. Embora a tecnologia tenha avançado, a retirada das informações geográficas escritas gerou críticas de diversos setores desde sua implementação.
Para que a mudança se torne efetiva, o texto ainda precisa completar seu rito legislativo, sendo aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para a sanção da Presidência da República. Caso sancionado, o Brasil voltará a ter uma identificação visual geográfica nas ruas, unindo a estrutura alfanumérica do Mercosul com a tradição de exibir a localidade de origem do condutor.