A Câmara Municipal de Petrolina dará início, na manhã desta terça-feira (04), à tramitação dos projetos que tratam do julgamento das contas do Executivo municipal. A sessão está prevista para começar às 9h.
Constam na pauta os Projetos de Decreto nº 032, 033, 034 e 035/2026, todos de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. As matérias tratam das prestações de contas do ex-prefeito Miguel Coelho, referentes aos exercícios de 2021 e 2022, além das contas do atual prefeito Simão Durando, relativas aos anos de 2022 e 2023.
Neste primeiro momento, os projetos serão apenas apresentados em plenário, marcando o início da tramitação legislativa. Após essa etapa, os textos seguem para análise das comissões permanentes da Casa, responsáveis pela emissão de pareceres técnicos.
Somente após a conclusão dessas análises é que a presidência do Legislativo deverá definir a data para o julgamento das contas em plenário.
O procedimento faz parte das atribuições da Câmara no exercício da fiscalização dos atos do Poder Executivo, garantindo transparência e controle sobre a gestão dos recursos públicos.