Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 segue para o Senado. Na Casa, no entanto, ainda não há calendário definido para a tramitação, mas a expectativa é que o texto seja votado antes das eleições.
Por lá, contudo, os primeiros passos já começaram a ser dados. Nesta quarta-feira (27), antes mesmo da aprovação da proposta na Câmara, o Plenário do Senado aprovou sessão temática para debater possíveis impactos sociais e econômicos da mudança. A data da sessão ainda terá de ser definida pela Mesa Diretora.
Contrários ao avanço da matéria, os empresários também têm se movimentado. Na terça-feira (26), um grupo liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar impedir o andamento da proposta. O senador ainda não se manifestou publicamente sobre a PEC.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve liderar a articulação política com Alcolumbre a fim de acelerar a análise do texto.
De acordo com apuração da coluna Milena Teixeira, o senador “terá boa vontade” com a PEC e deverá permitir o andamento natural da matéria, respeitando o rito regimental da tramitação. Nesse caso, o texto seria enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisaria de maioria absoluta dos membros. Na sequência, também poderia passar por outras comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Uma alternativa a isso seria a criação de comissão especial, forma escolhida pela Câmara dos Deputados e que acelera o andamento da proposta.
Para ser aprovada no Senado, a PEC depende do apoio de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação. Se superar todas as etapas no Congresso, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção do presidente Lula.
Senado
Ainda não há cronograma definido para tramitação no Senado. Caso siga os caminhos tradicionais, a PEC deverá passar por comissões temáticas antes de ir para o plenário.
Outra alternativa seria a criação de comissão especial, como ocorreu na Câmara dos Deputados, que acelera a tramitação. Após ser aprovado nas comissões, o texto precisará de apoio de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação.
Se tiver mudanças na proposta, precisará voltar à Câmara. Caso não, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Lula.
(Fonte: Portal Metrópoles)