O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As solicitações incluem a adesão a atividades de leitura para fins de remição de pena, acesso a uma televisão do tipo Smart TV e autorização para assistência religiosa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, conforme decisão da Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa argumenta que a participação em programas de leitura segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode resultar na redução da pena.
Em relação ao pedido de acesso à Smart TV, os advogados sustentam que o direito à informação é uma expressão da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas a pessoas sob custódia do Estado. O equipamento solicitado teria acesso à internet.
A defesa também requereu autorização para assistência religiosa no local onde o ex-presidente está detido. O pedido foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo a solicitação, a liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser assegurado mesmo em situação de custódia estatal, incluindo o acompanhamento espiritual por ministros religiosos de confiança.
O pedido prevê que o atendimento religioso seja realizado de forma individual, com supervisão institucional e sem interferir na rotina da unidade.
Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não as solicitações apresentadas pela defesa.