Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que pode garantir aos tutores de animais de estimação o direito de acompanhar procedimentos cirúrgicos e consultas veterinárias de seus pets.
O Projeto de Lei nº 820/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União), busca promover a transparência e a proteção dos animais durante suas visitas a hospitais, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos de saúde animal.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos de saúde animal devem permitir que os tutores estejam presentes durante os procedimentos, a menos que exista uma justificativa por escrito por parte do profissional de saúde. Além disso, os locais devem oferecer condições adequadas para a permanência dos acompanhantes dos pets durante consultas e outros procedimentos.
O projetopropõe uma alteração na Lei nº 15.226/2014, que estabelece o Código Estadual de Proteção aos Animais em Pernambuco. Caso seja aprovado, os estabelecimentos que não cumpram a legislação estarão sujeitos a sanções previstas no artigo 25 da lei, que incluem advertência por escrito e multas que podem chegar a até R$ 10 mil.
A deputada Socorro Pimentel, autora do projeto, acredita que essa medida proporcionará uma camada adicional de proteção aos animais, reduzindo a possibilidade de abusos e violência contra os pets durante procedimentos médicos. Além disso, ela enfatiza que permitirá que os tutores de animais avaliem as condições de higiene e limpeza dos ambientes onde são realizados os procedimentos veterinários.
A proposta já recebeu apoio de ativistas e defensores dos direitos dos animais, que enxergam nela um avanço significativo na garantia do bem-estar e da segurança dos pets em Pernambuco. A expectativa é que a legislação seja debatida e votada em breve na Assembleia Legislativa.