O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), a derrubada de quatro dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, viabilizando novamente repasses e doações por parte do poder público durante o período eleitoral.
A votação ocorreu em bloco e restabeleceu a possibilidade de transferência de bens, materiais, insumos e recursos para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, período conhecido como defeso eleitoral. A restrição começaria a valer a partir de 4 de julho.
Com a derrubada do veto, ficam liberadas ações como entrega de ambulâncias, cestas básicas, equipamentos e outros benefícios tradicionalmente utilizados por gestões municipais e estaduais em ações públicas durante o período eleitoral.
Outro trecho retomado permite o envio de emendas parlamentares para prefeituras de pequeno porte, inclusive municípios com até 65 mil habitantes que possuam dívidas com a União.
O governo federal havia vetado os dispositivos sob argumento de inconstitucionalidade. Segundo o Palácio do Planalto, a Constituição proíbe benefícios públicos para entes que estejam inadimplentes com a Seguridade Social.
Apesar da justificativa do Executivo, a base governista teve liberdade para votar na sessão do Congresso. Ainda assim, parlamentares ligados ao governo se posicionaram contra a derrubada de parte dos vetos.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, defendeu a medida e afirmou que a decisão vai garantir acesso de municípios a recursos importantes para manutenção de políticas públicas.
Segundo estimativas apresentadas durante a sessão, cerca de 3.118 municípios poderão ser beneficiados com a retomada das transferências e repasses.